A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados
EMENTA
Solicita informações à Sanepar quanto a tempo/prazo de atendimento das ocorrências de vazamento de água e sobre a concessão do beneficio da tarifa social. E solicita melhorias, ampliação e facilitação de atendimento ao cidadão que entra em contato com a Sanepar com a finalidade de informar ocorrências de vazamento de água.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Sanepar solicitando as seguintes informações:
Através do protocolo 202304211831020127 um cidadão informou à Sanepar sobre um vazamento de água na esquina da rua Castro com a rua Dom Pedro I, em frente ao Bar Kanavial. no bairroÁgua Verde.
Ocorre que, houve confusão nos dados solicitados ao cidadão para que a equipe pudesse ir até o local, exigindo, por exemplo, que o mesmo informasse o número da matricula que o imovel possuia junto à Sanepar. Ora, se o mesmo não era o proprietário, mas apenas um cidadão que percebeu o vazamento de água, porque tais dados estavam sendo exigidos?
Ainda, houve a informação de que o tempo de atendimento era de um dia útil, o que o cidadão entendeu ser um tempo muito longo de desperdício de água potável, que já estava jorrando há horas.
Ademais, chegou até conhecimento de cidadãos da localidade que o proprietário da obra era beneficiário de tarifa social. Todavia, no local está sendo realizada obra para fins comerciais, conforme pode ser observado dos anúncios afixados. Além do imóvel estar localizado em esquina do bairro Água Verde, não se tratando de proprietário com baixo poder aquisitivo.
Desta feita, solicita esclarecimentos quanto aos procedimentos da empresa no que diz respeito ao tempo de atendimento para as ocorrências de vazamento de água potável.
Ainda, solicita esclarecimentos quanto ao procedimento para a concessão de beneficio de Tarifa Social, especialmente em relação ao beneficio concedido para o local informado.
Por fim, solicita melhorias, ampliação e facilitação de atendimento ao cidadão que entra em contato com a Sanepar com a finalidade de informar ocorrências de vazamento de água, especialmente quando se trata de água potável.
Palácio Rio Branco, 19 de junho de 2023
Justificativa
Tanto nos casos de vazamento de água como nos casos de concessão de beneficios da tarifa social é importante destacar que todos pagam por estes custos. Logo, é importante que a Sanepar possua procedimentos eficientes tanto para o atendimento das situações de perda de água, tanto para a analise dos requisitos e concessão da tarifa social. Neste sentido, é que se faz o presente pedido.