Proposição alvo: 308.00744.2022
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Adequação de Emenda Orçamentária Aditiva
EMENTA
Solicitação de adequação de classificação orçamentária/ou justificativa constante na Emenda Orçamentária Aditiva – LOA nº 308.00744.2022.
Encaminhamos expediente à FAS – FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL, requerendo a retificação da justificativa constante na emenda orçamentária aditiva nº 308.00744.2022, de autoria do(s) Vereador(es) Amália Tortato, passando a constar o seguinte texto:
A presente emenda destina recursos à Associação Beneditina da Providência – CNPJ 02.765.097/0001-59, que oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio do Centro de Convivência Abrindo Caminhos, à crianças e adolescentes da região do Tatuquara, conforme projeto apresentado.
Palácio Rio Branco, 21 de junho de 2023
Justificativa
Tendo em vista que a entidade destinatária original (Fundação Exclusiva Educativa) não cumpriu com os requisitos para recebimento dos recursos, serve o presente requerimento para permitir a utilização dos recursos disponibilizados por entidade devidamente habilitada e, assim ,viabilizar a execução de outros projetos também destinados à educação infantil.