A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações e providências URGENTES quanto ao reparo do muro da Escola Caramuru, que faz divisa com o imóvel localizado na Rua Santo Afonso de Ligório, 343, no Bairro Cabral.
A Vereadora Amália Tortato, no exercício de suas atribuições legais, solicita à Secretaria Municipal da Educação – SME que informe:
1. Qual foi a constatação da Coordenadoria de Obras e Projetos da SME ao verificar o estado do muro da Escola Caramuru, conforme resposta ao pedido da proposição n. 044.11297.2023, protocolado em 13/06/2023 e respondido em 03/07/2023?
2. Qual a prioridade definida pela Coordenadoria de Obras e Projetos, conjuntamente com as chefias dos Núcleos Regionais da Educação de Curitiba, para o reparo do muro da Escola Caramuru?
3. Qual o nome e o cargo do servidor incumbido de definir a prioridade dessa obra em específico?
4. Quais providências já foram adotadas para minimizar os riscos do desabamento do referido muro?
Palácio Rio Branco, 07 de julho de 2023
Justificativa
O requerimento se justifica pela necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria Municipal da Educação em relação à manutenção e aos ajustes estruturais nos equipamentos escolares, especialmente aqueles que envolvem risco iminente de desabamento e soterramento de pessoas, como é o caso do muro da Escola Caramuru, que faz divisa com o imóvel localizado na Rua Santo Afonso de Ligório, 343, no Bairro Cabral.
A situação coloca em risco os alunos, os profissionais da educação e os frequentadores do estabelecimento, além de contrariar as normas de segurança e prevenção de acidentes, conforme imagem anexa. Portanto, é necessário que a Secretaria Municipal da Educação continue a informar quais são as medidas que estão sendo tomadas para resolver o problema com a maior brevidade possível, cuja situação periclitante deve ser acompanhada de perto pelo Parlamento.
Cabe ressaltar que este é o segundo pedido feito sobre o assunto. O primeiro requerimento, em forma da proposição n. 044.11297.2023, foi protocolado conjuntamente com o Vereador Nori Seto em 13/06/2023 e solicitava o reparo imediato e urgente do muro da Escola Caramuru. A resposta da Prefeitura, datada de 03/07/2023, afirma que a definição de prioridade passa a ser definida pela Coordenadoria de Obras e Projetos conjuntamente com as chefias dos Núcleos Regionais da Educação de Curitiba, e que a Coordenadoria “irá incluir na planilha de demandas de acordo com sua urgência de atendimento”.
Diante disso, agradecida pela resposta dada e pela atenção conferida pela SME, mas, de qualquer forma, ainda preocupada com o caso, a Vereadora Amália Tortato gostaria de acompanhar os desdobramentos da questão, razão pela qual requer mais informações sobre os critérios, a prioridade dada para a obra, a identificação dos incumbidos dessa definição e a especificação das providências tomadas para minimizar os riscos.