A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações SME – Secretaria Municipal de Educação – quanto a disponibilidade de vagas de meio período nos CMEIs.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações quanto a disponibilidade de vagas de meio período nos CMEIs.
1) Nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs – são disponibilizadas vagas de meio período para as crianças?
2) Em caso positivo, como são disponibilizadas essas vagas, pois momento do cadastro não aparece esta opção aos pais
3) Em caso negativo, por quais motivos essas vagas não são ofertadas?
4) Considerando que algumas unidades atendem crianças a partir de 4 (quatro) meses de idade, que é período de amamentação e que pode durar até 1 ou 2 anos, bem como que algumas mães trabalham meio período, portanto, não necessitando que a criança fique o dia todo na unidade, há possibilidade de serem ofertadas vagas de meio período nos CMEIS?
Palácio Rio Branco, 25 de julho de 2023
Justificativa
Considerando a ausência de tais informações, bem como os questionamentos recebidos de diversas famílias quanto à questão acima indagada, é que se faz necessário o presente pedido de informações.