Proposição alvo: 308.00727.2022
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Adequação de Emenda Orçamentária Aditiva
EMENTA
Solicitação de adequação de classificação orçamentária/ou justificativa constante na Emenda Orçamentária Aditiva – LOA nº 308.00727.2022.
Encaminhamos expediente à Fundação de Assistência Social – FAS requerendo a alteração da classificação orçamentária constante na emenda orçamentária aditiva nº 308.00727.2022, de autoria do Vereador Amália Tortato, para que a execução dos recursos aportados ocorra da seguinte maneira:
Considerando a solicitação contida no Requerimento de adequação de Emenda Orçamentária Aditiva, Proposição nº 426.00009.2023, a qual aditava ao Órgão Orçamentário 38000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o valor de R$ 35.000,00, requer-se a retificação da classificação orçamentária, passando a constar:
– adite-se ao Órgão 35000 – FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, na classificação orçamentária 35001.08243.0001.5002 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FMCA, elemento de despesa 4.4.50.42.00.00 – Auxílios, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Palácio Rio Branco, 31 de julho de 2023
Justificativa
Adequação necessária para viabilizar a execução dos recursos pela OSC indicada.