A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à URBS – Urbanização de Curitiba quanto aos mecanismos de controle de poluição ambiental sonora dos ônibus do transporte público da Capital.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à URBS – Urbanização de Curitiba , solicitando as seguintes informações quanto aos mecanismos de controle de poluição ambiental sonora dos ônibus do transporte público da Capital.
É notório os ruídos emitidos pelos ônibus do transporte coletivo. E, considerando que ruídos e poluição ambiental sonora de ônibus do transporte de passageiros impactam no ambiente urbano, residencial, de trabalho, escolar, hospitalar, entre outros, indaga-se:
1) Há parâmetros específicos exigidos pela Prefeitura de Curitiba quanto a emissão de ruídos?
2) Há parâmetros contratuais a serem seguidos pelas empresas de transporte coletivo quanto aos ruídos emitidos e que geram poluição sonora?
3) Há algum controle ou medição realizada por algum órgão da Prefeitura?
Palácio Rio Branco, 24 de agosto de 2023
Justificativa
Poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. É o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental, impactando o meio ambiente e a sociedade.
Segundo dados da OMS, a poluição sonora é considerada uma das que mais afeta o meio ambiente, perdendo apenas para a poluição do ar e da água.
Considerando a preocupação com um meio ambiente sustentável e equilibrado é que se faz o presente pedido de informações.