Os Vereadores Ezequias Barros, Alexandre Leprevost, Amália Tortato, Eder Borges, Hernani, Indiara Barbosa, Osias Moraes, Pastor Marciano Alves, Pier Petruzziello, Professor Euler, Rodrigo Reis, Sargento Tania Guerreiro, Sidnei Toaldo e Tito Zeglin, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Convocação de titulares da Adm. Municipal
EMENTA
Convoca o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA) e o Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2024/2027.
Convoca o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA) e o Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2024/2027 para que explique, elucide e traga apontamentos sobre o Processo Seletivo que está em trâmite no Município de Curitiba.
Palácio Rio Branco, 11 de setembro de 2023
Justificativa
O processo seletivo de escolha dos membros está em trâmite, com a presente eleição sendo realizada no próximo dia 01 de Outubro de 2023 e referendada pela Fundação de Ação Social de Curitiba (https://fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=1665), sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA). Todavia, existem diversas polêmicas que estão preocupando esta Casa de Leis, e que, preocupam o cidadão curitibano na condução desta presente eleição.
Ora, bem se sabe que no último processo eleitoral tivemos diversos problemas que geraram o cancelamento e reagendamento da Eleições em diversas regionais.(https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/10/07/eleicao-para-o-conselho-tutelar-de-curitiba-e-cancelada-por-problemas-na-votacao-diz-mp-pr.ghtml). Sendo assim, o que se vislumbra por meio desta é prevenir e trazer a Comissão Eleitoral para que, apresente os esclarecimentos aos Vereadores da CMC e que garantam a lisura e a fidelidade do processo eleitoral, bem como tragam mais confiança a todo o procedimento, sendo esta Casa de Leis, competente para averiguar as proposições.
Convoca-se, em caráter de extrema urgência, visando que a Presente Comissão Eleitoral venha até a Câmara Municipal de Curitiba antes da referida data da eleição, em face da sua importância.