A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão ao Poder Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: realizar parcerias com clínicas e/ou hospitais privados de neuropediatras para que os laudos das crianças que estão em investigação sobre o Transtorno do Espectro Autista sejam obtidos de modo mais célere
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a realização de parcerias com clínicas e/ou hospitais privados de neuropediatras para que os laudos das crianças que estão em investigação sobre o Transtorno do Espectro Autista sejam obtidos de modo mais célere.
Palácio Rio Branco, 10 de outubro de 2023
Justificativa
O diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro Autista nas crianças é de suma importância para que elas possam receber o tratamento adequado no âmbito das escolas municipais.
No entanto, em razão da demora da expedição dos laudos médicos que confirmem essa condição, muitas crianças, familiares e educadores são prejudicados. Enquanto estão em fase de investigação, as escolas não podem solicitar tutores ou profissionais de apoio para auxiliar os alunos que necessitam. Além do mais, sem o laudo confirmatório, as crianças ficam impedidas de começar os tratamentos disponibilizados pela própria prefeitura, como a sala de recursos multifuncionais, entre outros.
Entre as razões que explicam essa morosidade, está o fato de o Poder Público contar com um baixo número de neuropediatras (médicos responsáveis por esse diagnóstico) em seu quadro de servidores.
Essa informação foi confirmada na Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023, que aconteceu na Câmara Municipal de Curitiba no dia 25/09/2023. Na ocasião, esta vereadora questionou a secretária de saúde do município a respeito dos motivos da demora para conclusão do procedimento de investigação sobre as condições das crianças com suspeitas do Transtorno do Espectro Autista, entre outras. A resposta da secretária foi muito clara no sentido de falta de profissionais médicos, especialistas, para a realização dos procedimentos diagnósticos.
Desse modo, sugere-se que a Prefeitura de Curitiba, a fim de tornar mais célere a obtenção desse laudo, realize parcerias com clínicas e/ou hospitais privados de neuropediatras.