Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Serviço Público.
A Comissão de Serviço Público se reuniu nesta terça-feira (14) para votar quatro propostas de lei e deu parecer favorável para todas as proposições. Destaque da pauta, a iniciativa que amplia e desburocratiza a venda de publicidade nos ônibus, terminais e estações-tubo da cidade foi uma delas e já está pronta para votação em plenário. A agenda aconteceu após a sessão plenária e foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A matéria é de Amália Tortato (Novo), que argumenta que a Urbs só pode comercializar a venda de publicidade externa nos ônibus após o Executivo expedir um decreto regulamentando a operação. Nesse sentido, a vereadora propôs no projeto a inclusão de um dispositivo na Lei do Transporte Coletivo para retirar esse requisito e ampliar os locais e tipos de publicidade que poderão ser comercializados pela Urbs, prevendo, inclusive, anúncios sonoros dentro dos ônibus e a venda de “naming rights” de estações-tubo, terminais e linhas de ônibus (005.00067.2023, com emenda 034.00083.2023).
No colegiado, a relatoria do texto foi de Mauro Ignácio (União), que preside o grupo. No parecer favorável, o vereador lembra que a proposta de lei indica uma possível redução de tarifa técnica e a consequente diminuição do valor da tarifa social, aquela que é paga pelo usuário. Cita, ainda, levantamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da CMC, que em 2013 apontou que a venda de espaços publicitários nas laterais dos veículos poderia ser uma alternativa para financiar o sistema.
“Com exceção dos vidros traseiros, destinados a campanhas institucionais e educativas, a lateral dos veículos poderia ser destinada à venda de espaços publicitários para que recursos fossem captados visando a modicidade tarifária. […] Um anúncio pequeno, com 3,65m x 0,76m e área aproximada de 2,78m² de publicidade pode custar até R$ 2.000 por mês. […] Se levarmos em consideração que a frota do sistema todo é composta com cerca 2 mil ônibus e que pelo menos metade deles utilizaria a propaganda, teríamos mil ônibus gerando receitas de aproximadamente R$ 2 milhões. Esse valor corresponderia a 2,65% do custo mensal atual do sistema e poderia reduzir a tarifa em até R$0,08”, apontou o parecer da CPI, elaborado há 10 anos.
Com o aval da Comissão de Serviço Público, o projeto de lei que visa desburocratizar a venda de publicidade no sistema de transporte coletivo de Curitiba já pode ser incluída na ordem do dia, para dois turnos de votação.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Foto: CMC