PROPOSIÇÃO N° 044.00591.2024
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
EMENTA
Solicita providências quanto a ausência de calçadas em diversos trechos da Rua Paulo Gorski.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a ausência de calçadas em diversos trechos da Rua Paulo Gorski.
Palácio Rio Branco, 19 de janeiro de 2024
Amália Tortato
Vereadora
Justificativa
A questão das calçadas da cidade tem sido objeto diversos pedidos e questionamentos dos cidadãos.
Em que pese a disposição legal municipal de que a calçada é responsabildiade do proprietário, o Município possui algumas possibilidades de solução da questão, seja por meio de projetos como Programa Caminhar Melhor, seja através de PPPs ou, ainda de outras disposiçções legais relativas a fiscalização.
Diante do exposto e dos divversos mecanismos à disposição da Administração Pública, não pode o Municipio simplesmente ignorar o problema e permanecer inerte.