A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Urbanização de Curitiba (URBS) quanto à fiscalização do uso do cartão-transporte.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Urbanização de Curitiba (URBS), solicitando as seguintes informações quanto aos isentos:
1. De que modo é fiscalizado o uso do cartão-transporte, especialmente para os beneficiários de isenção, tais como Idosos (com 65 anos ou mais), pessoas com deficiência e pessoas com determinadas patologias crônicas?
2. O cobrador fiscaliza a utilização indevida do cartão transporte? Em caso afirmativo, a redução do número de cobradores pode ser considerada como um dos catalisadores para eventual aumento da utilização indevida do cartão-transporte?
3. Quais medidas são utilizadas pela URBS a fim de evitar o uso indevido do cartão transporte?
4. Constatada a má utilização do cartão transporte, quais as providências são tomadas pela URBS?
Palácio Rio Branco, 20 de novembro de 2023
Justificativa
Segundo o relato de cidadãos, percebe-se uma utilização indevida do cartão transporte especialmente em razão da redução do número de cobradores.
Assim, urge proveitoso questionar à Prefeitura quanto aos modos de fiscalização em relação ao uso indevido/fraudulento do cartão transporte e se a redução do número de cobradores pode ter influenciado nisso.
Portanto, prezando pela correta utilização do transporte público de Curitiba, este pedido de informações faz-se necessário.