Proposição alvo: 422.00003.2023
Os Vereadores Amália Tortato, Nori Seto, Hernani, Indiara Barbosa, Jornalista Márcio Barros, Marcos Vieira, Mauro Bobato, Oscalino do Povo, Pastor Marciano Alves, Professora Josete, Sargento Tania Guerreiro, Sidnei Toaldo, Giorgia Prates – Mandata Preta, Rodrigo Reis e João da 5 Irmãos, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Alteração ou Dissolução de Frente Parlamentar
EMENTA
Prorrogação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais.
Requer à Mesa, na forma regimental, a prorrogação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais, nos termos do Ato da Mesa n. 03/2013, com prazo de duração de 6 (seis) meses, tendo como escopo a continuidade do trabalho de acompanhamento e a fiscalização, da infraestrutura e da segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino.
Palácio Rio Branco, 25 de outubro de 2023
Justificativa
1. Em junho de 2021, a fim de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários anticovid nas Escolas Municipais e CMEIs, foi criada a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, que funcionou regimentalmente até dezembro de 2022 e visitou mais de 275 unidades da Rede Municipal de Ensino. Ao desempenhar suas atribuições, a Frente do Retorno Seguro conheceu de perto a realidade escolar e respectiva comunidade, colhendo sugestões e lhes dando o devido encaminhamento, mesmo durante o período pandêmico.
2. Para que esse trabalho tivesse continuidade, foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de acompanhamento e fiscalização, da infraestrutura e da segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino, através de visitas a esses estabelecimentos, renovando e dando nova roupagem às atividades da Frente do Retorno Seguro às Aulas.
3. A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais visitou, no total, 89 unidades. Dessas, 12 foram repetidas das Frentes precedentes, sendo 77 inéditas.
4. Portanto, do total de 427 unidades da RME, restam 76 unidades que ainda não receberam nenhuma visita, considerando as visitadas pelas Frentes precedentes.
5. O trabalho de forma organizada e concatenada que vem sendo realizado pela Frente Parlamentar fortalece o diálogo da comunidade escolar com os parlamentares, contribuindo de forma ativa em prol do ensino público de qualidade e seguro. Isso porque, a atividade parlamentar está amparada por um trabalho coletivo e articulado, que envolve a análise e a apuração das informações recebidas pelos mais diversos representantes da sociedade curitibana presentes nesta Câmara.
6. Por fim, com base nas atribuições constitucionais previstas nos arts. 31 e 70 da Carta Magna, sem olvidar das disposições do art. 16, inciso I, e do art. 59 da vigente Lei Orgânica do Município de Curitiba, estamos certos da importância da presente proposição e do reconhecimento de todos os Vereadores quanto à premência do tema abordado, razão pela qual se requer o nobre apoio para a renovação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais a fim de que seja dada continuidade aos trabalhos que vem sendo realizados.
—————————————————————————————-
ATA DE RENOVAÇÃO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DA INFRAESTRUTURA E DA SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
No dia 18 de Outubro de 2023, reuniram-se na Câmara Municipal de Curitiba, os parlamentares que assinam a presente Ata, com a finalidade de renovar a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais; eleger sua diretoria e discutir assuntos de interesse geral. Assumiu a coordenação dos trabalhos o Vereador NORI SETO, que convidou a nós, Ricardo Ikuta e Michele Garcia, assessores parlamentares, para servir de Secretário e Secretária ad hoc. Com a palavra o Coordenador da reunião comunicou aos presentes a pauta que consistia de: a) Renovação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais por mais 6 meses; b) Eleição da Diretoria; c) outros assuntos de interesse da Frente. Primeiramente o Coordenador promoveu uma breve exposição dos motivos e importância da renovação desta Frente, de seus objetivos e finalidades. Na sequência, passou-se à ordem seguinte da Pauta, a eleição da Diretoria. O Coordenador então propôs o nome da Vereadora AMÁLIA TORTATO para Presidência e o dele para Vice-Presidência. Propostos os nomes à disposição, foram aprovados pelos membros presentes, ficando assim constituída a Diretoria da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais: Presidente, Vereadora AMÁLIA TORTATO e Vice-Presidente, Vereador NORI SETO. Agora na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, a Vereadora AMÁLIA TORTATO, após agradecer a confiança dos membros, fez uma explanação atinente às ações prioritárias da Frente, exortando a todos a fomentar e organizar visitas às unidades de educação, bem como promover debates, reuniões ou audiências, para aperfeiçoamento das unidades da Rede Municipal de Ensino. Em seguida, ouviu pleitos de ajustes no formulário da Frente e outras adequações no funcionamento do colegiado. Sem mais, nós, Ricardo Ikuta e Michele Garcia, na condição de Secretários ad hoc, lavramos a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes e posteriormente encaminhada para publicação no Diário da Câmara.
Membros da Frente em tela presentes no ato: Amália Tortato (presidente); Nori Seto (vice-presidente); Hernani; Indiara Barbosa; Jornalista Márcio Barros; Marcos Vieira; Mauro Bobato; Oscalino do Povo; Pastor Marciano Alves; Professora Josete; Sargento Tania Guerreiro; Sidnei Toaldo; Giorgia Prates – Mandata Preta; Rodrigo Reis e João da 5 Irmãos.