A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal Obras Públicas quanto a obras para contenção de erosão do rio Ribeirão dos Padilhas, no bairro Xaxim.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal Obras Públicas quanto a obras para contenção de erosão do rio Ribeirão dos Padilhas, na altura da Rua 11 de Agosto e Rua Eduardo Afonso Portes, solicitando as seguintes informações, especialmente em relação a margem confrontante com a Rua 11 de Agosto:
1. Há projeto de contenção de cheias para o rio Ribeirão dos Padilhas?
2. Há projeto para contenção da erosão na localidade acima apontada?
3. Em caso afirmativo ao item 2 indaga-se: há previsão para início e término das obras? Qual?
4. A Prefeitura de Curitiba faz monitoramento deste e de outros locais em que há erosão causada pelos rios da Capital? Se sim, esclarecer como e a cada quanto tempo os locais são monitorados.
5. Quais as providências são tomadas em relação ao local que sofre erosão enquanto as obras necessárias não são realizadas?
Palácio Rio Branco, 21 de novembro de 2023
Justificativa
Este gabinete recebeu dos moradores e frequentadores da região informações quanto a erosão causada pelo rio, pelo que temem pelas condições de segurança da passarela de pedestres; com as casas próximas, bem como com as aulas de um Projeto Social realizadas no campo de futebol vizinho ao rio. Após visita ao local foi possível identificar razão a demanda recebida.
A situação do local também foi objeto de matéria veiculada pela RPC, todavia não há informações claras quanto as providências que precisam ser tomadas no local, tampouco o prazo de realização das obras. Desta feita e considerando a ausência de informações nos portais oficiais do município, o presente pedido se faz necessário. Por fim, recebemos o protocolo realizado por um dos moradores junto ao canal do 156: 10362071.