PROPOSIÇÃO N° 426.00046.2024
Proposição alvo: 308.00817.2023
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Adequação de Emenda Orçamentária Aditiva
EMENTA
Solicitação de adequação de classificação orçamentária/ou justificativa constante na Emenda Orçamentária Aditiva – LOA n. 308.00817.2023.
Encaminhamos expediente à Fundação de Ação Social, requerendo a alteração da classificação orçamentária constante na emenda orçamentária aditiva n. 308.00817.2023, de autoria da Vereadora Amália Tortato, para que ocorra a execução dos recursos aportados da seguinte maneira:
- reduza-se do Órgão Orçamentário 35000 – Fundo Municipal para Criança e o Adolescente, da classificação orçamentária 35001.08243.0001.5002, elemento de despesa 4.4.50.42.00.00 (Auxílios), o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- adite-se ao Órgão Orçamentário 35000 – Fundo Municipal para Criança e o Adolescente, da classificação orçamentária 35001.08243.0001.6004, elemento de despesa 3.3.50.41.00.00 (Contribuições), o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Palácio Rio Branco, 15 de março de 2024
Amália Tortato
Vereadora
Justificativa
As adequações se fazem necessárias diante do Projeto apresentado pela entidade e da solicitação por e-mail proveniente da Fundação de Ação Social, conforme documentação anexa.