Ampliação da Lei de Adoção de Logradouros em Curitiba
Além dos encaminhamentos sobre a condução dos trabalhos em 2024, a Comissão de Urbanismo teve um projeto de lei em pauta. Os vereadores debateram a proposta com o objetivo de atualizar a Lei de Adoção de Logradouros de Curitiba, de autoria de Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo (005.00173.2022, com o substitutivo 031.00051.2023). A ideia é ampliar o rol de bens públicos, como parques e praças, que podem ser adotados por pessoas físicas, jurídicas e organizações sociais (saiba mais).
O projeto de lei agora será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. O parecer positivo ao trâmite foi do vereador Zezinho Sabará. O relator cita que a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) foi consultada sobre a proposta, em dezembro do ano passado. O ofício da pasta, em resposta à comissão, cita que “já há a previsão legal para a veiculação de publicidade em logradouro público, vinculado ao Programa de Adoção de Logradouros Públicos, conforme [regulamentação do] artigo 42 do decreto 2047/2023”.
“Basicamente, este projeto visa dar mais autonomia para a iniciativa privada fazer parcerias público-privadas e investir nos espaços públicos, […] eu acho que vai ter, num segundo momento, uma discussão maior em plenário sobre isso, eu sou a favor que se tramite”, comentou Bobato. Herivelto Oliveira relatou já ter recebido reclamações sobre o tamanho das publicidades. “Não vejo problemas de você valorizar quem está ajudando, […] acho que você alivia bastante o caixa da Prefeitura aproveitando esta lei e aumentando, até, os benefícios que ela traz”, avaliou.
Rodrigo Reis apoiou a ideia “sem exageros”. “Não dá para pegar uma praça pequena e botar um outdoor em cima”, ponderou. “Quanto mais coisas passarmos para a iniciativa privada, melhor, quanto menos dinheiro for usado para a manutenção de parques ou praças, isso é comum no mundo inteiro, eu só acho que tem que ter uma comissão para analisar caso a caso”, afirmou. Giorgia Prates disse ter “algumas opiniões contrárias ao projeto”, mas apoiou o debate pelo plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba