PROPOSIÇÃO N° 062.00330.2024
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à SMOP quanto as obras na bacia no Rio Mossunguê.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a SMOP, solicitando as seguintes informações quanto as obras na bacia no Rio Mossunguê.
1) As obras na bacia de detenção do Rio Mossunguê são restritas a área localizada entre a Rua Eduardo Sprada e Rua Maria Bizinelli ou haverá necessidade de obras em outra localidade?
2) Quanto as obras na bacia de detenção do Rio Mossunguê localizada entre a Rua Eduardo Sprada e Rua Maria Bizinelli, indaga-se:
2.1 – Qual percentual físico e financeiro já concluída da totalidade da obra? Solicita seja enviada a planilha de serviços das obras inicialmente previstas com identificação do percentual de cada objeto descrito no contrato (contrato nº 24.143) . Esclarece que tais informações não disponíveis no Portal da Transparência.
2.2 – Por qual motivo houve a paralisação da obra?
2.3 – Haverá necessidade de alteração de projeto e/ou nova licitação?
2.4 – Em caso afirmativo para o item acima, qual o prazo par que isso aconteça?
2.5 – Há previsão para retomada da obra? 2.6 – Uma vez reiniciada a obra qual o prazo para conclusão?
Palácio Rio Branco, 10 de abril de 2024
Amália Tortato
Vereadora
Justificativa
Tendo em vista a ausência de informações oficiais sobre a obra, inclusive no Portal da Transparência, é que o presente pedido de informações se faz necessário.