Os Vereadores Maria Leticia, Amália Tortato, Carol Dartora, Flavia Francischini, Indiara Barbosa, Professora Josete e Noemia Rocha, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Moção de apoio ou desagravo
EMENTA
Moção de apoio a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maringá, proposta pelos vereadores daquela Casa Legislativa por meio do Projeto de Resolução nº 901/2021.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata a moção de apoio a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maringá, proposta pelos vereadores daquela Casa Legislativa por meio do Projeto de Resolução nº 901/2021.
Palácio Rio Branco, 20 de abril de 2021
Justificativa
A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maringá foi proposta pelos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Mário Verri, Dr. Manoel, Belino Bravin Filho, Delegado Luiz Alves e Onivaldo Barris por meio do Projeto de Resolução nº 901/2021, entretanto, lamentavelmente a Mesa Executiva daquela Casa emitiu parecer contrário à proposta.
Ressalte-se que a Procuradoria da Mulher tem o objetivo de contribuir para a eliminação dos preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade, que perpetuam a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero, seja ela no âmbito da sociedade e ou em órgãos públicos, com o intuito de ampliar a rede de proteção das mulheres nos municípios e promover um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, cuja atuação da Procuradoria da Mulher torna mais eficiente a fiscalização e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Esta Casa de Leis, por sua vez, criou a Procuradoria da Mulher em 2019 com o objetivo de combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, e integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.
O Estado do Paraná conta com aproximadamente 40 Procuradorias Municipais da Mulher, as quais vêm exercendo um papel fundamental no fortalecimento da rede de proteção às mulheres nos Municípios. Segundo a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, já foram feitos inclusive atendimentos a denúncias da cidade de Maringá, o que poderia ter sido realizado pela Procuradoria da Câmara, caso já estivesse instalada, e certamente proporcionaria um acolhimento mais próximo e eficaz às mulheres assistidas.
É público e notório que os índices de violência e exclusão contra as mulheres na sociedade são alarmantes e esses números estão diretamente relacionados a uma perpetuação do pensamento e comportamento machista. Esse tipo de posicionamento fere, silencia e deslegitima uma luta, que por séculos vem reivindicando e conquistando os direitos humanos das mulheres.
Nesse sentido, requerem as vereadoras subscritas, a aprovação dos vereadores desta Casa a essa moção de apoio à criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maringá a exemplo de nossa Câmara e de outras dezenas de Câmaras Municipais do Estado do Paraná e de outros estados, bem como para que a Mesa Executiva daquele Município reconsidere a decisão na qual manifestou-se contrariamente à aprovação do Projeto de criação da Procuradoria da Mulher e aprove o Projeto de Resolução nº 901/2021.