A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre a Avaliação dos Parâmetros e Indicadores de Qualidade (PIQ) dos diretores escolares.
Considerando a resposta dada no item 4 do Ofício 715/2021-EM/GTL, encaminhado em resposta ao Pedido de Informações 6200364/2021, requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que aquela resposta seja complementada com as seguintes informações:
1. Onde são disponibilizados os resultados dessas avaliações dos diretores?
2. O que exatamente é avaliado?
3. Quem analisa os resultados?
4. Quais são os critérios para se considerar um resultado satisfatório?
5. Se o resultado for insatisfatório, quais ações são tomadas?
Palácio Rio Branco, 13 de setembro de 2021
Justificativa
Considerando a ausência de dados nos Portais do Município e a necessidade de tais dados para atividades inerentes ao mandato, requer à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba informações sobre a Avaliação dos Parâmetros e Indicadores de Qualidade (PIQ), à luz da Meta 19 do Plano Nacional de Educação, que exige a associação a critérios técnicos de mérito e de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, para a efetivação da gestão democrática da educação.