A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre obras de contenção de enchentes no Município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras Públicas, no que se refere às obras realizadas nos seguintes rios e córregos: (1) Rio Vila Guaíra, (2) Córrego do Cortume, (3) Córrego Santa Bernadethe e (4) Córrego Henry Ford, as informações abaixo elencadas.
Pede-se, para cada obra, (i) a identificação do projeto; (ii) o contrato que o rege, se houver; (iii) o prazo para sua conclusão; e (iv) os objetivos pretendidos com a obra.
Palácio Rio Branco, 18 de outubro de 2021
Justificativa
Considerando a ausência de dados nos Portais do Município e a necessidade de tais dados para atividades de fiscalização inerentes ao mandato, requer à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Curitiba informações sobre as referidas obras.
Mais especificamente, o pedido se dá em função de diversos relatos que indicam sua paralisação, de modo a permitir verificar a procedência ou não dos fatos alegados, para prover os devidos encaminhamentos, se necessário.