A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Realização de Audiência Pública (votado)
EMENTA
Requer à Mesa, na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 7 de maio de 2021, das 14h às 16h, com o tema da “Volta às Aulas Presenciais de Forma Segura”
Requer à Mesa, na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 7 de maio de 2021, das 14h às 16h. De acordo com o Art. 211 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal, informamos o seguinte:
Matéria a ser analisada:
“Volta às Aulas Presenciais de Forma Segura”
Roteiro dos trabalhos:
1. Abertura dos trabalhos, através dos parlamentares organizadores;
2. Manifestação de cada representante de entidade convidada;
3. Abertura para demais participantes;
4. Encaminhamento final e encerramento da Audiência Pública.
Pessoas a serem ouvidas:
Representares da Câmara Municipal, da comunidade médica, dos movimentos pela abertura das escolas e dos profissionais da educação pública municipal.
Número de representantes por entidade:
A ser informado.
Dia e hora da realização da reunião:
07/05/2021 – 14h às 16h.
Palácio Rio Branco, 23 de abril de 2021
Justificativa
As escolas se encontram fechadas há mais de 1 ano, causando danos imensuráveis às crianças e aos jovens. Considerando a legislação que reconheceu a educação presencial atividade essencial, tanto no estado do Paraná (Lei n. 20.506/2021) quanto em Curitiba (Lei n. 15.810/2021), o Ministério Público impetrou Ação Popular em que requereu o retorno das aulas presenciais e o devido cumprimento das leis já em vigor.
Não bastassem as perdas irreparáveis à saude física e psíquica dos curitibanos em período escolar, aptas a justificar tal Audiência, há também o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (n. 5595/2020) tramitando em nível federal, visando igualmente reconhecer a educação presencial como serviço essencial, nos moldes do que temos vigente hoje no Paraná e em Curitiba.
Deste modo, revela-se urgente o debate, para compreendermos os protocolos necessários para o retorno seguro, os impactos de aulas fechadas por tanto tempo, além das medidas e do planejamento já realizado pela Prefeitura para a reabertura.
Por fim, daremos subsídio técnico e propositivo ao iminente protocolo da proposição em curso nesta Casa, que já conta com o apoio de 16 vereadores (50% do total) em fase de coleta de assinaturas, para registrar-se a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas.