Os Vereadores Alexandre Leprevost, Amália Tortato, Carol Dartora, Dalton Borba, Denian Couto, Ezequias Barros, Herivelto Oliveira, Indiara Barbosa, Jornalista Márcio Barros, Leonidas Dias, Marcelo Fachinello, Marcos Vieira, Maria Leticia, Mauro Bobato, Mauro Ignácio, Nori Seto, Pier Petruzziello, Professora Josete, Professor Euler, Renato Freitas, Sidnei Toaldo e Tico Kuzma, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Estadual de Saúde sobre: A disponibilização de vacinas da COVID-19 encaminhadas pelo Governo Federal e a distribuição aos municípios do Estado.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado do Paraná solicitando as seguintes informações:
1 – Como é feito o encaminhamento das vacinas da COVID-19 ao Estado do Paraná pelo Governo Federal?
2 – Quantas vacinas até o momento foram disponibilizadas pelo Governo Federal ao Estado do Paraná?
3 – Qual o critério utilizado pelo Governo do Estado para repassar as vacinas a cada município do Estado?
4 – Quantas vacinas foram encaminhadas ao município de Curitiba e qual a proporção em relação aos demais municípios?
5 – O Governo do Estado, quando do recebimento das vacinas, retém alguma quantidade? Ou distruibui na integralidade aos seus municípios?
6 – O Governo do Estado faz previsão de estoque para garantir aplicação da segunda dose das vacinas?
7 – Houve alguma orientação do Governo do Estado à Prefeitura em relação a segunda dose das vacinas?
8 – Por que o Governo Estadual reservou doses aos professores, contrariamente ao que recomenda o plano nacional de imunização? Essa decisão foi imposta à Prefeitura?
9 – O Governo do Estado tem algum outro protocolo de recebimento de vacinas além do recebido pelo Governo Federal?
10 – Há vacinas disponíveis para atender a campanha “vacinação de domingo a domingo”?
11 – Como é feita a comunicação entre o Governo do Estado e o Governo Municipal sobre a disponibilidade, a distribuição e a falta das vacinas?
12 – Por que o Estado do Paraná recebeu menos doses do que o Estado do Rio Grande do Sul, mesmo tendo população mais numerosa?
13 – Quais providências foram ou serão tomadas pelo Governo Estadual para corrigir essa distorção?
14 – Para as próximas remessas, haverá algum tipo de alteração em relação ao número de doses para Curitiba?
Palácio Rio Branco, 18 de maio de 2021
Justificativa
A presente solicitação de informações sobre as vacinas da COVID-19 ao Governo Estadual se mostra de fundamental importância para trazer maior transparência aos curitibanos sobre a realidade da vacinação em nosso Município, seja pelo conhecimento da quantidade encaminhada ao nosso Estado pelo Governo Federal, assim como sobre a forma de distribuição que é feita pelo Governo Estadual aos municípios do Estado do Paraná.