A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre a autorização para poda ou corte de árvores em terreno particular – Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação (ARV).
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o tempo médio de resposta das solicitações para poda sou cortes de árvores em terreno particular disciplinadas pela Portaria SMMA n. 62/2020, para a emissão da Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação (ARV), prevista no art. 13 do Decreto Municipal n. 1819, de 29 de novembro de 2011.
Palácio Rio Branco, 11 de março de 2022
Justificativa
Considerando demandas recebidas por este gabinete relativas à eventual demora de resposta na concessão da autorização, com a respectiva emissão da ARV, requer-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre o tempo médio levado para a emissão da autorização para podas ou cortes de árvores em terreno particular.