A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba quanto ao pedido de Revisão do Termo de Convênio do Hospital Universitário Cajuru para prestação de serviços ao SUS.
Foi solicitado apoio desta Vereadora quanto ao retorno em relação ao pedido de revisão do Termo de Convênio enviado pelo Hospital Universitário Cajuru em agosto de 2022, por meio do Ofício 402/2022 dirigido à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro do Hospital.
A referida instituição informa que até o momento não recebeu retorno quanto ao seu pedido, todavia uma resposta à revisão é imprescindível para a continuidade dos serviços gratuitos, sem prejuízo para a população de Curitiba.
Desta feita, requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, solicitando informação quanto ao retorno em relação ao pedido ao pedido de Revisão do Termo de Convênio do Hospital Universitário Cajuru para prestação de serviços ao SUS.
Ainda, esclarecer:
Por quais motivos ainda não houve retorno ao Oficio 475/2022?
Há previsão para um retorno quanto a possibilidade de revisão do Termo de Convênio firmado junto ao Hospital Universitário Cajuru?
Palácio Rio Branco, 04 de novembro de 2022
Justificativa
Conforme relatado nos ofícios enviados à Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Universitário Cajuru “tem como sua única fonte de custeio a prestação de serviço 100% SUS”. Assim, atua de modo “ativo nas incidências políticas e na busca de fontes de recursos para financiamento da produção hospitalar para suprir suas demandas econômicas/financeiras.”
Todavia, as “medidas alternativas de captação de recursos financeiros não são suficientes para suprir o déficit das contas hospitalares instalado no Sistema Único de Saúde.”
Diante de tais considerações, bem como da importância da continuidade e da essencialidade da prestação dos serviços de saúde a população de Curitiba, solicita os préstimos desta Secretaria e um retorno, com a urgência que o caso requer, quanto ao pedido de revisão do convênio firmado entre as partes.