Os Vereadores Rodrigo Marcial e Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Realização de Audiência Pública (votado)
EMENTA
Requer à Mesa na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 25 de Novembro de 2022, às 9 horas. Tema: Atualização da planta genérica de valores e da cobrança do IPTU na cidade de Curitiba. Contextualização e potenciais impactos econômicos e sociais.
Requer à Mesa, na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 25 de Novembro de 2022, às 9 horas. De acordo com o Art. 211 e ss. do Regimento Interno desta Câmara Municipal, informamos o seguinte:
Matéria a ser analisada: Atualização da planta genérica de valores e da cobrança do IPTU na cidade de Curitiba. Contextualização e potenciais impactos econômicos e sociais.
Roteiro dos trabalhos:
1) Abertura do evento por parte dos proponentes
2) Concessão da palavra para outros vereadores
3) Apresentação e discussão do tema por parte dos convidados
4) Perguntas e respostas
5) Considerações finais e encerramento
Pessoas a serem ouvidas:
1 representante de entidade do mercado imobiliário
1 representante de entidade de condomínios
1 representante de entidade comercial
2 representantes de associações da sociedade civil
2 representantes da Prefeitura Municipal de Curitiba
Número de representantes por entidade:__
Dia e hora da realização da reunião: 25 de Novembro de 2022, às 9 horas.
Palácio Rio Branco, 21 de novembro de 2022
Justificativa
Trata-se de Audiência Pública para aprofundar os debates legislativos acerca da matéria tratada no Projeto de Lei Complementar n. 002.00008.2022, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV, altera dispositivos das Leis Complementares nºs 7/1993, 40/2001 e 44/2002 e revoga dispositivos das Leis Complementares nºs 53/2004 e 91/2014.
Considerando as possíveis alterações com a aprovação do projeto, faz-se necessário um maior aprofundamento no tema, tanto pelo impacto orçamentário para o município quanto para os contribuintes.
Serão convidados diversos especialistas e representantes dos mais variados setores da sociedade para essa Audiência Pública, que visa aprofundar os debates sobre o tema.