A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Fundação Cultural de Curitiba sobre as obras de arte adquiridas pela Prefeitura.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Fundação Cultural de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
1. Qual foi o valor gasto com aquisição de obras de arte nos últimos 5 anos (2022, 2021, 2020, 2019 e 2018) pela Prefeitura de Curitiba?
2. Solicitamos a relação de todas as obras de arte adquiridas, bem como o valor individual para aquisição de cada obra de arte dos últimos 5 anos (2022, 2021, 2020, 2019 e 2018)?
3. Qual é a localização exata da exposição de cada uma das obras de arte listadas como resposta à pergunta 2?
4. Esses locais indicados no questionamento acima são de livre acesso à população?
5. Qual é o custo de seguro, restauração, conservação, moldura e outros envolvidos na manutenção das obras de arte que compõem o acervo do Município?
6. Quais são os critérios para a escolha do artista e da obra a ser adquirida?
Palácio Rio Branco, 05 de abril de 2023
Justificativa
O acesso no Portal da Transparência de Curitiba permite ao cidadão tomar conhecimento das licitações feitas para aquisição de obras de arte pela Prefeitura. Entretanto, informações indispensáveis como localização, custos adicionais e critérios para a escolha do artista e da obra não estão disponíveis ou são insatisfatórias.
Deste modo, cumprindo a função fiscalizatória, inerente ao cargo de vereança, cumpre questionar à Prefeitura sobre as obras de arte adquiridas nos últimos 5 anos, os custos envolvidos, a localização e os critérios para a realização da aquisição. Assim, prezando pela transparência na Administração Pública e à responsabilidade fiscal, este pedido de informações se faz necessário.