A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Urbanismo sobre a área localizada entre na rua José Antônio Leprevost em frente ao número 147.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando informações sobre a área localizada na rua José Antônio Leprevost em frente ao número 147.
1. A área localizada em frente a rua José Antonio Leprevost em frente ao número 147 trata-se de ocupação irregular?
2. A referida área pertence ao Poder Público Municipal?
3. Em caso de resposta positiva para o item 2, há medidas sendo tomadas pelo Município em relação à área ocupada? Quais são?
Palácio Rio Branco, 18 de julho de 2023
Justificativa
Segundo relatado por cidadãos, há tempos existe uma ocupação na Rua José Antônio Leprevost, o que vem trazendo incômodos aos moradores da região, que reclamam do grande volume de lixo espalhado nas calçadas e no asfalto. Assim, é de suma importância questionar a Secretaria do Urbanismo quanto à propriedade do terreno, se se trata de um terreno público ou particular e, no caso da primeira opção, as medidas que serão tomadas pela Prefeitura. Portanto, prezando pela transparência no âmbito da Administração Pública e adequada limpeza das ruas curitibanas, este pedido de informações faz-se necessário.