A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de de Meio Ambiente quanto ao plantio de árvores na cidade de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de de Meio Ambiente quanto ao plantio de árvores na cidade de Curitiba.
1) Quando o Poder Público decide realizar a plantação de árvores, quais os critérios para a escolha da(s) espécie(s) que será(ão) plantadas?
2) Em caso afirmativo, quais são esses critérios? Eles consideram a possibilidade da espécie de danificar as calçadas? Estão definidos em Portarias ou Decretos?
3) Para o particular há necessidade de autorização prévia para plantio de árvores nas calçadas?
4) Para o particular há restrição quanto as espécies que não podem ser plantadas para que não danifiquem as calçadas? Estão definidos em Portarias ou Decretos? Onde podem ser encontradas essas informações?
Palácio Rio Branco, 21 de julho de 2023
Justificativa
Considerando alguns questionamentos recebidos, bem como a ausência de informações neste sentido, este pedido de informações se faz.