Proposição alvo: 005.00125.2023
Os Vereadores Tico Kuzma, Alexandre Leprevost, Amália Tortato, Beto Moraes, Bruno Pessuti, Ezequias Barros, Herivelto Oliveira, Hernani, Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros, Leonidas Dias, Marcelo Fachinello, Mauro Bobato, Mauro Ignácio, Nori Seto, Oscalino do Povo, Osias Moraes, Pastor Marciano Alves, Pier Petruzziello, Rodrigo Reis, Sabino Picolo, Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto), Sidnei Toaldo, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia, Zezinho Sabará e Dalton Borba, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Supressiva – segundo turno
EMENTA
Emenda supressiva de inciso na Proposição nº 005.00125.2023 (Mensagem nº 030), que “Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal, em substituição aos planos instituídos pelas Leis nº 13.769, de 28 de junho de 2011 e nº 14.522, de 10 de outubro de 2014”.
SUPRIMA-SE no projeto de lei constante da Proposição nº 005.00125.2023 (Mensagem nº 030), o inciso IV do § 1º do art. 41, o § 5º do art.36 e o Anexo V – ENQUADRAMENTO – GUARDA MUNICIPAL
Palácio Rio Branco, 22 de agosto de 2023
Justificativa
As supressões visam adequar o Projeto no que se refere ao enquadramento e bonificação de uma referência, com maior efetividade da proposta.