Proposição alvo: 005.00026.2023
Os Vereadores Rodrigo Reis, Amália Tortato, Osias Moraes, Alexandre Leprevost, Indiara Barbosa, Dalton Borba e Mauro Bobato, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Ingresso em autoria de proposição
EMENTA
Solicita o ingresso do Vereador Rodrigo Reis na autoria da Proposição nº 005.00026.2023.
Requer à Mesa, na forma regimental, o ingresso do Vereador(a) Rodrigo Reis na autoria da Proposição nº 005.00026.2023.
Palácio Rio Branco, 16 de novembro de 2023
Justificativa
O Vereador Rodrigo Reis participou de algumas audiências públicas, e achou relevante apoiar o projeto da Vereadora Amália Tortato que ”Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, para ampliar o rol de doenças triadas pelo Teste do Pezinho. (Lei Heitor e Henry).
São 16 doenças que poderão ser evitadas a partir da promulgação da lei.
A saúde constitui direito fundamental, de natureza social, consoante preceitua o art. 6º, caput, da Constituição Federal, e está associada fortemente ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil.