A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
EMENTA
Solicita vistoria e providências quanto às obras necessárias na Escola Municipal Dom Manuel da Silveira D´Elboux, no bairro Hugo Lange.
No dia 27 de outubro de 2023, a Vereadora Amália Tortato, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e Segurança das Escolas Municipais, visitou a Escola Municipal Dom Manuel da Silveira D´Elboux, no bairro Hugo Lange.
Na ocasião, a parlamentar pode verificar diversas reformas que a escola necessita, especialmente em virtude da idade da unidade.
Desta feita, requer à Mesa, na forma regimental, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria Municipal de Educação solicitando:
1) A reforma do muro dos fundos da unidade: Segundo as informações recebidas, há anos a escola aguarda a reforma do muro. Todavia, enquanto a obra não é realizada, não é possível instalar o parquinho para a educação infantil, que está guardado em algum depósito da Prefeitura.
Isto porque, para chegar ao muro e sem transitar por dentro da escola, é preciso passar pela área do parquinho.
Ademais, as crianças não podem utilizar a área próxima ao muro e as atividades com a horta foram suspensas em razão das condições do referido muro.
2) Melhoria da segurança em geral: É possível observar que o terreno da unidade não é plano o que faz com que em alguns lugares o muro seja mais alto ou mais baixo. Rodear os muros da escola com alambrado dificultando o acesso por pessoas estranhas, principalmente nos finais de semana, feriado ou férias, é uma importante solução para melhoria da segurança da escola.
Importante frisar que a sala dos professores e a secretaria da escola já foram invadidas.
Outro tema relativo à segurança é o acesso à secretaria da unidade. A fim de obter informações ou entregas, é preciso acesso ao interior da escola, pois é onde está a recepção (janela/balcão) que dá acesso a secretaria. Assim, qualquer pessoa pode acessar o interior da unidade declarando que precisa de alguma informação ou documento.
Segundo relatos já existe projeto de reforma para que esse acesso seja restrito, todavia não há informações se e quando haverá a realização da referida obra.
3) Reforma da parede onde consta o nome da escola e que faz a divisa com uma sala de aula. Nesta sala foi possível observar que há rachaduras visíveis tanto pela parte interna(sala de aula) quanto externa (parede do letreiro) e há bastante infiltração.
Consta informação de que os tacos desta sala, principalmente abaixo da rachadura, já foram quase todos recolocados e colados por causa da umidade por baixo deles, que é bem acentuada.
4) Letreiro: há necessidade de troca do letreiro do nome da escola que está todo enferrujado.
5) Ausência de refeitório: Ainda foi possível observar que a escola não possui um local apropriado para as refeições das crianças, especialmente daquelas que são atendidas no período integral.
Palácio Rio Branco, 14 de dezembro de 2023
Justificativa
Na visita realizada na unidade bem como das informações solicitadas à Direção da unidade, pode-se verificar que a unidade precisa de atenção. Afinal, está há anos aguardando por obras importantes e necessárias para a segurança e bem estar das crianças na unidade.
Desta feita, serve o presente requerimento para que as questões da Escola Municipal Dom Manuel da Silveira D´Elboux sejam detidamente analisadas e que providências sejam tomadas para o bem estar da comunidade escolar.