PROPOSIÇÃO N° 205.00101.2024
A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão ao Poder Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Realizar mapeamento detalhado dos pontos suscetíveis a alagamentos em Curitiba, instalando placas de sinalização que avise sobre o perigo de estacionar nessas áreas durante chuvas intensas e a criação de um sistema de alerta via aplicativos de EstaR, para notificar sobre alagamentos iminentes.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: A realização de um mapeamento detalhado dos pontos suscetíveis a inundações em Curitiba para a instalação de sinalização que informe aos condutores sobre os perigos de estacionar nessas áreas durante chuvas intensas.
Adicionalmente, propõe-se a criação de um sistema de alerta via aplicativos de estacionamento regulamentado (EstaR), para notificar os usuários localizados nas áreas de risco sobre alagamentos iminentes.
Palácio Rio Branco, 19 de março de 2024
Amália Tortato
Vereadora
Justificativa
A presente proposta visa a proteção patrimonial e a preservação da vida dos cidadãos curitibanos. A sinalização em pontos críticos demonstrou ser uma estratégia eficaz em diversas localidades, orientando a população e prevenindo acidentes. Além disso, a inovação sugerida de alertas em tempo real para motoristas estacionados em áreas de risco representará avanço na gestão de desastres naturais, potencializando a segurança e a prontidão em situações de emergência.
Algumas cidades que já implementaram a medida são: Belo Horizonte/MG, Teresina/PR, Campinas/SP e Presidente Prudente/SP.
No Plano de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas de Curitiba (PlanClima), que deveria ser implementado pelo Município a partir de 2021, consta perspectiva de que a cidade enfrentará alguns anos com chuva muito acima da média, com diversos dias consecutivos de precipitação, devendo ter ao menos um episódio por ano de chuva muito forte.
No próprio relatório, em sua página 70, a Prefeitura admite que “no computo geral, há maior probabilidade de ocorrência de eventos extremos de tempestades no futuro, com potencial para provocar enchentes e alagamentos”.
Portanto, a implementação das ações sugeridas deverá elevar a segurança viária e a capacidade de resposta da cidade frente a adversidades climáticas, alinhando Curitiba às melhores práticas de gestão urbana e segurança pública.
É com esse intuito que se encaminha ao Poder Executivo a presente sugestão, para a consideração e adoção dessas medidas preventivas.