A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: adesão do Município de Curitiba ao programa Busca Ativa Escolar da UNICEF.
Sugere-se formalmente que, conforme o Manual dos Administradores do programa de Busca Ativa Escolar da UNICEF, a adesão do Município se faça mediante assinatura de Termo de Adesão pela autoridade máxima competente do Poder Executivo (Exmo. Prefeito Municipal).
Justificativa
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios, desenvolvida pela UNICEF em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O instrumental do projeto serve de modo a apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. No Município de Curitiba, já é prevista a realização da “busca ativa”, por exemplo, no item 4, subitem ak, do Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais. Além disso, tramita na Câmara Municipal de Curitiba, projeto de minha autoria que visa prevenir o abandono e a evasão escolar (n. 005.00214.2021), trazendo a seguinte proposta de texto legal:
Art. 4º A Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar de que trata esta Lei consiste nas seguintes diretrizes:
[…]
II – Promover a Busca Ativa Escolar e visitas ao ambiente familiar dos estudantes evadidos, com a presença dos demais colegas se recomendável e possível, como forma de incentivo ao seu retorno;
A adesão ao Programa de Busca Ativa Escolar da UNICEF colocará à disposição do gestor público municipal um know how adicional, permitindo um maior fluxo de ideias que resultará em maiores chances de solucionar o problema da evasão escolar, inclusive com intercâmbio de experiências da atuação dos especialistas da UNICEF de diferentes áreas, como Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento, entre outras.
O programa conta também com dados concretos que possibilitam o planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas que contribuam para a garantia dos direitos dos jovens em idade de formação escolar. Certamente, essa colaboração pode ajudar a aperfeiçoar o respeitável trabalho já desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.
Esse processo é acompanhado por um software, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município. Há também formulários impressos para facilitar o uso dos profissionais que não têm acesso a dispositivos móveis.
Referida tecnologia pode otimizar amplamente a atuação dos gestores, modernizando as ferramentas utilizadas pela Administração Pública em seu objetivo, desenvolvida especialmente para isso. Isso sem custo algum ao Município de Curitiba, dado que a ferramenta, assim como todo o programa, é oferecido de maneira gratuita, uma vez que já é custeado pela contribuição do país à ONU.
Por fim, a participação do projeto traz uma coordenação entre as políticas públicas desenvolvidas por diversos entes da federação, consolidando o combate à evasão como uma verdadeira política do Estado brasileiro.
No Brasil, 2.855 municípios e 22 estados já aderiram ao programa. Das capitais, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Maceió, São Luís, João Pessoa, Aracajú, Teresina, Palmas, Rio Branco, Macapá, Porto Velho e Boa Vista já aderiram. Segundo consta no portal oficial da UNICEF, Curitiba ainda não se encontra entre elas.
Os resultados até agora são positivos: Mais de 100 mil crianças e adolescentes estão sendo acompanhados pela Busca Ativa Escolar, e desses, mais de 60 mil já foram (re)matriculados. Os demais estão em processo de retorno à escola [1]. Além de acompanhados pela educação, estão sendo atendidos pelos serviços de assistência social, saúde, proteção, entre outros. Mesmo com a pandemia de Covid-19, esse acompanhamento, registado na plataforma, mostra que o trabalho não parou, o que evidencia o potencial da Busca Ativa Escolar nos contextos de emergências.
Garantir que cada criança e adolescente esteja na escola – e aprendendo – é, hoje, um dos principais desafios da educação no País como um todo. Esforços no sentido de ampliar a eficiência da educação pública são sempre bem-vindos, razão pela qual sugere-se este ato de gestão ao Poder Executivo.
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Referências citadas:
[1] Dados extraídos da plataforma Busca Ativa Escolar em 07/07/2020.