A Vereadora Amália Tortato, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre a evolução da quantidade de ocupantes de cargos efetivos e de empregos públicos da Administração Pública Direta e Indireta de Curitiba que se autodeclaram como negros ou indígenas ao longo dos últimos 10 anos.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, com base nas pesquisas que tenham sido realizadas nos últimos anos, solicitando a seguinte informação:
A evolução nos últimos 10 anos do número de ocupantes de cargos efetivos e de empregos públicos da Administração Pública Direta e Indireta de Curitiba que se autodeclaram como negros ou indígenas, de modo a tornar possível determinar taxas de incremento ou de redução, na última década, da participação de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas no funcionalismo público municipal.
Palácio Rio Branco, 18 de agosto de 2021
Justificativa
As informações solicitadas são importantíssimas para subsidiar a análise da proposição n. 005.00033.2021, que dispõe sobre a reserva para população negra e indígena de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal, de iniciativa da Vereadora Carol Dartora, atualmente em trâmite no âmbito das Comissões Temáticas desta Câmara Municipal.
Busca-se a complementação dos valiosos dados já informados pela Prefeitura, especialmente daqueles contidos no Quadro Comparativo n. 2 da Informação Técnica n. 132/2021 APDP4 do Protocolo n. 04-026491/2021.