LEI Nº 16.381 DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
publicado em: 12 de setembro de 2024
Institui a Lei Heitor e Henry, que altera dispositivos da Lei nº 9.000, de 27 de dezembro de...
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LEI Nº 16.361, DE 27 DE JUNHO DE 2024
publicado em: 27 de junho de 2024
Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de...
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LEI Nº 16.278, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
publicado em: 21 de dezembro de 2023
Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Curitiba. A CÂMARA MUNICIPAL DE...
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LEI Nº 16.276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
publicado em: 20 de dezembro de 2023
Acrescenta arts. 6º-A, 6º-B e 6º-C à Lei nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que...
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LEI Nº 16.085, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
publicado em: 01 de novembro de 2022
Dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de...
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LEI Nº 16.061, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
publicado em: 21 de setembro de 2022
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Curitiba, estabelecendo a política municipal de contingência...
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LEI Nº 15.979, DE 18 DE ABRIL DE 2022
publicado em: 18 de abril de 2022
Altera a Lei nº 14.528, de 20 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre a eleição de...
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LEI Nº 15.978, DE 18 DE ABRIL DE 2022
publicado em: 18 de abril de 2022
Acresce o Artigo 6º-A à Lei nº 15.799, de 5 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
publicado em: 07 de dezembro de 2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE JUNHO DE 2012, QUE “DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA...
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LEI Nº 15.848, DE 22 DE JUNHO DE 2021
publicado em: 22 de junho de 2021
Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde...
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LEI Nº 15.810, DE 12 DE MARÇO DE 2021
publicado em: 12 de março de 2021
Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como...
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